Termos e Condições
1. Definições e Aceitação
1.1 Definições
“Cliente”: pessoa singular ou coletiva que efetua a encomenda.
“Produtos”: bouquets, arranjos e quaisquer artigos vendidos pela Las Pampas.
“Site”: plataforma de comércio electrónico disponível em laspampas.pt.
1.2 Aceitação
O acesso e a utilização do Site implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. A confirmação da encomenda (clicar em “Finalizar compra”) constitui celebração do contrato de compra e venda.
2. Processo de Encomenda
2.1 Seleção de Produtos
O consumidor poderá adicionar produtos ao carrinho e modificar quantidades antes de finalizar a encomenda.
2.2 Dados Obrigatórios
No processo de checkout, são obrigatórios: nome completo, morada de entrega, e‑mail válido e número de telefone.
2.3 Validação de Encomenda
Após submissão, o Cliente recebe e‑mail automático de confirmação.
A encomenda só é considerada aceite definitivamente após validação de stock e dados pela nossa equipa, que pode contactar o Cliente para esclarecer eventuais discrepâncias.
2.4 Alterações pelo Cliente
Antes da expedição, o Cliente pode alterar morada ou conteúdos da encomenda, ao enviar e‑mail para geral@laspampas.pt.
Após expedição, alterações ficam sujeitas a custos extra e disponibilidade logística.
3. Preços, Faturação e Pagamento
3.1 Preços e IVA
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
3.2 Faturação
A sua fatura é gerada automaticamente e enviada para o e‑mail do Cliente.
Para clientes empresariais, a fatura pode ser emitida em nome da empresa mediante envio de NIF válido antes do envio.
3.3 Métodos de Pagamento
- Visa, Mastercard (com 3D Secure)
- PayPal, MB WAY, Apple Pay e Google Pay
- Transferência bancária (pré-pagamento): a encomenda só é expedida após receção do comprovativo de pagamento.
3.4 Segurança nas Transações
Encriptação SSL e conformidade PCI‑DSS garantem confidencialidade dos dados.
Os Sistemas de deteção de fraudes usados monitorizam as transações em tempo real.
Para mais informações consultar a nossa página de Pagamento Seguros.
4. Envios e Entregas
4.1 Locais de Entrega
Portugal Continental, e ilhas da Madeira e Açores. Outros destinos sob consulta.
4.2 Prazos de Entrega
- Continente: 2–4 dias úteis
- Ilhas: 4–7 dias úteis
- Regiões de Lisboa e arredores (Cascais, Oeiras, Sintra): opção de entrega no dia útil seguinte para encomendas até às 15h, mediante disponibilidade de stock.
- Resto do mundo 7-20 dias úteis
4.3 Custos de Envio
Encomendas | Preço de Envio |
|---|---|
Para encomendas até 30€ | 5€ |
Para encomendas entre 30€ e 80 € | 4€ |
Para encomendas superiores a 80€ | Gratuito |
Resto do Mundo | Orçamento sob consulta |
4.4 Acompanhamento da Encomenda
Envio de e‑mail com código de tracking; e será notificado por SMS/WhatsApp.
4.5 Incidentes e Tentativas de Entrega
Se não for possível entregar na primeira tentativa, iremos proceder a uma segunda tentativa gratuita; em caso de recorrência, contactamos o Cliente.
No caso do endereço estar incorreto ou incompleto: o Cliente é contactado para validação e possível cobrança de portes de reenvio.
No caso da embalagem estiver danificada: deverá recusar a encomenda, fotografar e enviar para geral@laspampas.pt.
Para mais informações consultar a nossa página de Envios e Entregas.
5. Direito de Arrependimento, Devoluções e Reembolsos
5.1 Direito de Arrependimento
Até 7 dias após receção, sem justificação, para artigos standard (não personalizados).
5.2 Processo de Devolução
Enviar um pedido para geral@laspampas.pt com número de encomenda e motivo.
Fornecemos uma etiqueta pré‑paga ou instruções de envio da devolução.
5.3 Condições
Produto devolvido em perfeito estado e na embalagem original.
Flores secas danificadas não são elegíveis (caso seja defeito de transporte, aplicam‑se garantias).
5.4 Reembolsos
Concluídos em até 2 dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado no ato da compra; para reembolsos através de MB WAY/transferência, solicitamos IBAN.
6. Garantia e Limitação de Responsabilidade
6.1 Garantia de Conformidade
As nossas flores secas têm garantia de conformidade de 7 dias contra defeitos.
6.2 Limitação de Responsabilidade
A Las Pampas não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos imateriais. Responsabilidade máxima limitada ao valor da encomenda.
6.3 Força Maior
Greves, catástrofes naturais, atos de autoridade pública e eventos imprevisíveis suspendem obrigações sem penalização.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos e designs da marca) são propriedade da Las Pampas ou de terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação prévia sem autorização expressa.
8. Proteção de Dados e Privacidade
8.1 Cumprimento RGPD
Tratamos dados pessoais apenas para finalidades de encomenda, faturação e comunicação.
8.2 Direitos do Titular
Aceder, rectificar, eliminar e portar os seus dados; opor-se ou limitar tratamentos.
8.3 Política de Cookies
Utilizamos cookies essenciais e analíticos; pode gerir preferências na primeira visita.
9. Alterações aos Termos
Reservamo‑nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em laspampas.pt/termos-e-condicoes, com data de última revisão indicada no topo.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os termos são regidos pela lei portuguesa. No caso de qualquer litígio emergente, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Contactos
Email Jurídico: legal@laspampas.pt
Linha de Apoio: +351 912 345 678 (Seg–Sex, 09h00–18h00)
Os termos e Condições foram concebidos para assegurar total transparência e proteger direitos de ambas as partes. Se continuarem a subsistir dúvidas, não hesite em contactar a nossa equipa jurídica.
Para mais informações consultar página dos Contactos.