Termos e Condições

1. Definições e Aceitação

1.1 Definições

“Cliente”: pessoa singular ou coletiva que efetua a encomenda.

“Produtos”: bouquets, arranjos e quaisquer artigos vendidos pela Las Pampas.

“Site”: plataforma de comércio electrónico disponível em laspampas.pt.

1.2 Aceitação

O acesso e a utilização do Site implicam a leitura e aceitação integral destes Termos e Condições e da Política de Privacidade. A confirmação da encomenda (clicar em “Finalizar compra”) constitui celebração do contrato de compra e venda.

2. Processo de Encomenda

2.1 Seleção de Produtos

O consumidor poderá adicionar produtos ao carrinho e modificar quantidades antes de finalizar a encomenda.

2.2 Dados Obrigatórios

No processo de checkout, são obrigatórios: nome completo, morada de entrega, e‑mail válido e número de telefone.

2.3 Validação de Encomenda

Após submissão, o Cliente recebe e‑mail automático de confirmação.

A encomenda só é considerada aceite definitivamente após validação de stock e dados pela nossa equipa, que pode contactar o Cliente para esclarecer eventuais discrepâncias.

2.4 Alterações pelo Cliente

Antes da expedição, o Cliente pode alterar morada ou conteúdos da encomenda, ao enviar e‑mail para geral@laspampas.pt.

Após expedição, alterações ficam sujeitas a custos extra e disponibilidade logística.

3. Preços, Faturação e Pagamento

3.1 Preços e IVA

Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

3.2 Faturação

A sua fatura é gerada automaticamente e enviada para o e‑mail do Cliente.

Para clientes empresariais, a fatura pode ser emitida em nome da empresa mediante envio de NIF válido antes do envio.

3.3 Métodos de Pagamento

• Visa, Mastercard (com 3D Secure)
• PayPal, MB WAY, Apple Pay e Google Pay
• Transferência bancária (pré-pagamento): a encomenda só é expedida após receção do comprovativo de pagamento.

3.4 Segurança nas Transações

Encriptação SSL e conformidade PCI‑DSS garantem confidencialidade dos dados.

Os Sistemas de deteção de fraudes usados monitorizam as transações em tempo real.

Para mais informações consultar a nossa página de Pagamento Seguros.

4. Envios e Entregas

4.1 Locais de Entrega

Portugal Continental, e ilhas da Madeira e Açores. Outros destinos sob consulta.

4.2 Prazos de Entrega

• Continente: 2–4 dias úteis
• Ilhas: 4–7 dias úteis
• Regiões de Lisboa e arredores (Cascais, Oeiras, Sintra): opção de entrega no dia útil seguinte para encomendas até às 15h, mediante disponibilidade de stock.
• Resto do mundo 7-20 dias úteis

4.3 Custos de Envio

4.4 Acompanhamento da Encomenda

Envio de e‑mail com código de tracking; e  será notificado por SMS/WhatsApp.

4.5 Incidentes e Tentativas de Entrega

Se não for possível entregar na primeira tentativa, iremos proceder a uma segunda tentativa gratuita; em caso de recorrência, contactamos o Cliente.

No caso do endereço estar incorreto ou incompleto: o Cliente é contactado para validação e possível cobrança de portes de reenvio.

No caso da embalagem estiver danificada: deverá recusar a encomenda, fotografar e enviar para geral@laspampas.pt.

Para mais informações consultar a nossa página de Envios e Entregas.

5. Direito de Arrependimento, Devoluções e Reembolsos

5.1 Direito de Arrependimento

Até 7 dias após receção, sem justificação, para artigos standard (não personalizados).

5.2 Processo de Devolução

Enviar um pedido para geral@laspampas.pt com número de encomenda e motivo.

Fornecemos uma etiqueta pré‑paga ou instruções de envio da devolução.

5.3 Condições

Produto devolvido em perfeito estado e na embalagem original.

Flores secas danificadas não são elegíveis (caso seja defeito de transporte, aplicam‑se garantias).

5.4 Reembolsos

Concluídos em até 2 dias úteis pelo mesmo método de pagamento utilizado no ato da compra; para reembolsos através de MB WAY/transferência, solicitamos IBAN.

6. Garantia e Limitação de Responsabilidade

6.1 Garantia de Conformidade

As nossas flores secas têm garantia de conformidade de 7 dias contra defeitos.

6.2 Limitação de Responsabilidade

A Las Pampas não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos imateriais. Responsabilidade máxima limitada ao valor da encomenda.

6.3 Força Maior

Greves, catástrofes naturais, atos de autoridade pública e eventos imprevisíveis suspendem obrigações sem penalização.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos e designs da marca) são propriedade da Las Pampas ou de terceiros licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação prévia sem autorização expressa.

8. Proteção de Dados e Privacidade

8.1 Cumprimento RGPD

Tratamos dados pessoais apenas para finalidades de encomenda, faturação e comunicação.

8.2 Direitos do Titular

Aceder, rectificar, eliminar e portar os seus dados; opor-se ou limitar tratamentos.

8.3 Política de Cookies

Utilizamos cookies essenciais e analíticos; pode gerir preferências na primeira visita.

9. Alterações aos Termos

Reservamo‑nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível em laspampas.pt/termos-e-condicoes, com data de última revisão indicada no topo.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os termos são regidos pela lei portuguesa. No caso de qualquer litígio emergente, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

11. Contactos

Email Jurídico: legal@laspampas.pt

Linha de Apoio: +351 912 345 678 (Seg–Sex, 09h00–18h00)

Os termos e Condições foram concebidos para assegurar total transparência e proteger direitos de ambas as partes. Se continuarem a subsistir dúvidas, não hesite em contactar a nossa equipa jurídica.

Para mais informações consultar página dos Contactos.